Questão de Direito Ambiental — Câmara Municipal de Goiânia 2018

Question

A Lei Federal n° 9.985, de 18 de julho de 2000, que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza,
estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. De acordo com essa lei,

Accepted Answer

Alternativa D: o Poder Público poderá, ressalvadas as vedações legais, decretar limitações administrativas provisórias ao exercício de
atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente causadores de degradação ambiental, para a realização de
estudos com vistas à criação de unidade de conservação.

Answer

Alternativa A: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é o órgão central do sistema, com a função de coordenação.

Answer

Alternativa B: o grupo das Unidades de Uso Sustentável é composto de categorias de unidade de conservação: Estação Ecológica,
Reserva Biológica, Parque Nacional, Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre.

Answer

Alternativa C: o grupo das Unidades de Proteção Integral é composto de categorias de unidade de conservação: Área de Proteção
Ambiental, Área de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Reserva de Fauna, Reserva de
Desenvolvimento Sustentável e Reserva Particular do Patrimônio Natural.

Questão de Direito Ambiental — Câmara Municipal de Goiânia — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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