Questão de Direito Ambiental — Câmara Municipal de Goiânia 2018

Question

A Lei de Crimes Ambientais, Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que regulamenta as sansões penais e
administrativas de condutas e atividades lesivas ao meio, determina que:

Accepted Answer

Alternativa A: os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou
educacionais.

Answer

Alternativa B: o abate de animal constitui crime, quando realizado por ser o animal nocivo, assim caracterizado pelo órgão
competente.

Answer

Alternativa C: o agente ter cometido a infração à noite é circunstância que atenua a pena, quando o fato não constitui ou qualifica o
crime.

Answer

Alternativa D: a responsabilidade das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas, autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato.

Questão de Direito Ambiental — Câmara Municipal de Goiânia — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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