Questão de Direito Processual CivilCâmara Municipal de Fortaleza - CE — 2019Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1Câmara Municipal de Fortaleza - CE·Diversas·2019Direito Processual Civil

Acerca dos prazos, segundo o Código de Processo Civil, analise as seguintes proposições: I. Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração ao número de partes no processo. II. Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte. III. Os prazos processuais fixados pela lei serão contados em dias corridos. IV. O juiz pode reduzir prazos peremptórios desde que haja anuência das partes. V. Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo. Está correto o que se afirma APENAS

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
Câmara Municipal de Fortaleza - CE
Órgão
Diversas
Ano
2019
Disciplina
Direito Processual Civil
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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