Questão de Direito Constitucional — Câmara Municipal de Fortaleza - CE 2019

Question

Ao dispor sobre os órgãos do Poder Legislativo na esfera federal, a Constituição Federal de 1988 atribui competência

Accepted Answer

Alternativa C: à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal para eleger membros do Conselho da República.

Answer

Alternativa A: ao Congresso Nacional para aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha do Procurador-
Geral da República.

Answer

Alternativa B: à Câmara dos Deputados para julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República.

Answer

Alternativa D: ao Congresso Nacional para autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o
Presidente da República.

Answer

Alternativa E: ao Senado Federal para escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.

Questão de Direito Constitucional — Câmara Municipal de Fortaleza - CE — 2019 — Diversas