Questão de Direito Constitucional — Câmara Municipal de Fortaleza - CE 2019

Question

A Constituição Federal assegura à categoria dos trabalhadores domésticos, atendidas as condições estabelecidas em lei,
entre outros o direito a

Accepted Answer

Alternativa A: seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado,
quando incorrer em dolo ou culpa.

Answer

Alternativa B: décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

Answer

Alternativa C: proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de
dezesseis anos.

Answer

Alternativa D: licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

Answer

Alternativa E: jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

Questão de Direito Constitucional — Câmara Municipal de Fortaleza - CE — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)