Questão de Arquivologia — Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos 2018

Question

Sobre o disposto no artigo 16 da Lei de Acesso a Informação, assinale a alternativa FALSA:
Negado o acesso a informação pelos órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal, o requerente poderá recorrer à
Controladoria-Geral da União, que deliberará no prazo de 5 (cinco) dias se:

Accepted Answer

Alternativa A: a autoridade não justificar a decisão que denega o pedido;

Answer

Alternativa B: o acesso à informação não classificada como sigilosa for negado;

Answer

Alternativa C: a decisão de negativa de acesso à informação total ou parcialmente classificada como sigilosa não indicar a autoridade
classificadora ou a hierarquicamente superior a quem possa ser dirigido pedido de acesso ou desclassificação;

Answer

Alternativa D: os procedimentos de classificação de informação sigilosa estabelecidos nesta Lei não tiverem sido observados; e

Answer

Alternativa E: estiverem sendo descumpridos prazos ou outros procedimentos previstos nesta Lei.

Questão de Arquivologia — Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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