Questão de Legislação Municipal — Câmara Municipal de Curitiba 2020

Question

Além da sessão de instalação da legislatura, as sessões legislativas da Câmara Municipal de Curitiba podem ser ordinárias
ou extraordinárias. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta

Accepted Answer

Alternativa B: Salvo por motivo de doença, o vereador que não tomar posse na sessão de instalação, ou em até quinze dias depois
da primeira sessão ordinária da legislatura, será considerado renunciado.

Answer

Alternativa A: A sessão de instalação da legislatura será realizada desde que esteja presente a maioria absoluta dos vereadores
eleitos.

Answer

Alternativa C: A sessão legislativa ordinária corresponde ao ano ininterrupto de 1º de fevereiro a 20 de dezembro.

Answer

Alternativa D: O projeto de Lei Orçamentária Anual do Município deverá ser votado em sessão legislativa extraordinária.

Answer

Alternativa E: O Prefeito pode convocar sessão legislativa extraordinária, independentemente da aprovação pelos membros da Casa,
desde que por motivos de relevante interesse público.

Questão de Legislação Municipal — Câmara Municipal de Curitiba — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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