Questão de Direito Processual Civil — Câmara Municipal de Curitiba 2020

Question

Sentença é o pronunciamento do juiz por meio do qual, com fundamento nos artigos 485 e 487 do Código de
ProcessoCivil, põe-se fim à fase cognitiva do procedimento comum, bem como se extingue a execução. A respeito da
sentença,assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa B: Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la por meio de embargos de declaração, ou para corrigir, de ofício ou
arequerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo.

Answer

Alternativa A: Se, na sentença, o juiz acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem, ele estará pondo fim ao
processocom resolução do mérito.

Answer

Alternativa C: O juiz porá fim ao processo sem resolução do mérito quando, na sentença, homologar o reconhecimento da
procedência do pedido formulado na ação ou na reconvenção, a transação ou a renúncia à pretensão formulada na ação
ou nareconvenção.

Answer

Alternativa D: O juiz não resolverá o mérito quando, na sentença, reconhecer que o processo ficou parado durante mais de 1 ano
pornegligência das partes, ou que o autor, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbirem, abandonou a
causapor mais de 30 dias, casos em que a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 15 (quinze)
dias.

Answer

Alternativa E: Desde que fundamente sua decisão respeitando o disposto no artigo 489 do Código de Processo Civil, o juiz poderá
proferirsentença de natureza diversa da postulada, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto
diverso doque lhe foi demandado.

Questão de Direito Processual Civil — Câmara Municipal de Curitiba — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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