Questão de Direito Processual Civil — Câmara Municipal de Curitiba 2020

Question

O Código de Processo Civil de 2015 disciplina as seguintes modalidades de intervenção de terceiros: assistência, simples
e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração dapersonalidade jurídica e
amicus curiae. A respeito dessas modalidades de intervenção de terceiros no processo, écorreto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa C: No chamamento ao processo, a sentença de procedência valerá como título executivo em favor do réu que satisfizer
adívida, a fim de que possa exigi-la por inteiro do devedor principal, ou de cada um dos codevedores a sua quota,
naproporção que lhes tocar.

Answer

Alternativa A: A assistência simples obsta a que a parte principal, sem a anuência do assistente, reconheça a procedência do
pedido,desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.

Answer

Alternativa B: Admitem-se denunciações da lide sucessivas, promovidas pelo denunciado e pelos denunciados sucessivos contra
osrespectivos antecessores na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-los, evitando assim que
eventualdireito de regresso tenha de ser exercido por ação autônoma.

Answer

Alternativa D: O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível no processo de conhecimento, desde que na
fasepostulatória, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

Answer

Alternativa E: A intervenção do amicus curiae autoriza a interposição de quaisquer recursos pelo amicus curiae admitido a intervir
noprocesso, mas não implica alteração de competência.

Questão de Direito Processual Civil — Câmara Municipal de Curitiba — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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