Questão de Direito ConstitucionalCâmara Municipal de Curitiba — 2020Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1Câmara Municipal de Curitiba·Diversas·2020Direito Constitucional

A respeito dos agentes públicos nos termos da Constituição Federal de 1988, considere as seguintes afirmativas: 1.A União, os Estados e os Municípios manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos. 2.O subsídio de membro de Poder e detentor de mandato eletivo deverá ser fixado em parcela única, sendo vedados acréscimos, tais como gratificações, adicionais e abonos, mas estando expressamente permitido o pagamento do auxílio-moradia como uma forma de complementação substitutiva da revisão geral remuneratória. 3.Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos. 4.A Constituição prevê a possibilidade de o servidor público estável perder o cargo em virtude de procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa. Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
Câmara Municipal de Curitiba
Órgão
Diversas
Ano
2020
Disciplina
Direito Constitucional
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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