Questão de Direito Processual Civil — Câmara Municipal de Apucarana 2020

Question

Assinale a alternativa CORRETA, com base no Código de Processo Civil em vigor.

Accepted Answer

Alternativa A: Alegando o réu, na contestação, ser parte ilegítima ou não ser o responsável pelo prejuízo invocado, o juiz facultará ao
autor, em 15 (quinze) dias, a alteração da petição inicial para substituição do réu.

Answer

Alternativa B: A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes,
advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, salvo no curso do processo judicial.

Answer

Alternativa C: Realizado o saneamento do processo, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo
comum de 15 (quinze) dias, findo o qual a decisão se torna estável.

Answer

Alternativa D: A divergência que autoriza a interposição de embargos de divergência deve verificar-se somente na aplicação do
direito material.

Questão de Direito Processual Civil — Câmara Municipal de Apucarana — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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