A respeito dos crimes contra o patrimônio e do concurso de agentes, julgue os itens subsequentes. A subtração, para si ou para outrem, de energia elétrica não constitui crime de furto, por ausência de previsão legal expressa.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A respeito dos crimes contra o patrimônio e do concurso de agentes, julgue os itens subsequentes. A subtração, para si ou para outrem, de energia elétrica não constitui crime de furto, por ausência de previsão legal expressa.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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