Com relação à legislação referente ao regime jurídico de programas de computador, julgue os próximos itens No caso de violação dos direitos de autor de programa de computador, a pena poderá ser de até dois anos de detenção ou multa.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Com relação à legislação referente ao regime jurídico de programas de computador, julgue os próximos itens No caso de violação dos direitos de autor de programa de computador, a pena poderá ser de até dois anos de detenção ou multa.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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