Com referência à organização do Estado e dos poderes, julgue os itens subsequentes. Não poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir a forma federativa de governo, por se tratar de cláusula pétrea.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Com referência à organização do Estado e dos poderes, julgue os itens subsequentes. Não poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda constitucional tendente a abolir a forma federativa de governo, por se tratar de cláusula pétrea.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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