No que diz respeito à organização do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem. Será constitucional lei estadual que obrigue a instalação de cinto de segurança em veículos de transporte coletivo.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
No que diz respeito à organização do Estado brasileiro, julgue os itens que se seguem. Será constitucional lei estadual que obrigue a instalação de cinto de segurança em veículos de transporte coletivo.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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