Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Com referência à organização do Estado e dos poderes, julgue os itens subsequentes. A criação de lei estadual sobre sistemas de consórcios e sorteios, bingos e loterias deve ater-se a aspectos suplementares, haja vista a existência de norma geral no âmbito federal.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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