Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Julgue os seguintes itens, relativos às possibilidades dos instrumentos urbanísticos em vista do desenvolvimento urbano A usucapião especial de imóvel urbano se aplica apenas aimóveis públicos, e a concessão de uso especial para fins de moradia se aplica a imóveis privados.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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