Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Acerca do regime jurídico dos bens públicos, julgue os próximos itens. Os rios pertencem aos estados; entretanto, quando banham mais de um estado, servem de limites com outros países, ou se estendem a território estrangeiro ou dele provêm, são bens da União.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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