Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Acerca de limitações administrativas, direito de construir, desapropriação e tombamento, julgue os itens a seguir. A competência para se declarar determinado bem como de interesse social para fins de reforma agrária é comum entre União, estados e municípios.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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