De acordo com o disposto no Regimento Comum do Congresso Nacional, cabe ao presidente do Congresso marcar reunião do colegiado para promulgar as emendas constitucionais se o presidente da República não o fizer.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
De acordo com o disposto no Regimento Comum do Congresso Nacional, cabe ao presidente do Congresso marcar reunião do colegiado para promulgar as emendas constitucionais se o presidente da República não o fizer.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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