Questão de Direito Constitucional — Câmara de Sumaré - SP 2017

Question

Tales da Silva, Prefeito do Município X, sofreu um grave acidente de carro em junho de 2016, culminando no seu
falecimento. O Vice-Prefeito, Pedro Mileto, assumiu o cargo. Nas eleições de 2016, Mário Mileto, filho adotivo de Pedro
Mileto, concorreu, pela primeira vez, ao cargo de Vereador no Município X. Nesse caso, é correto afirmar que Mário Mileto

Accepted Answer

Alternativa B: era inelegível, já que o seu pai, na condição de Vice-Prefeito, sucedeu o titular dentro do período de seis meses antes
do pleito eleitoral.

Answer

Alternativa A: era inelegível, uma vez que a Constituição Federal exige o prazo de pelo menos 2 anos após o término do mandato
para que o filho concorra na mesma circunscrição que seu pai.

Answer

Alternativa C: poderia ser eleito, uma vez que a inelegibilidade reflexa prevista pela Constituição Federal não se aplica a parentes
consanguíneos, mas aos cônjuges.

Answer

Alternativa D: poderia ser eleito, pois a regra de inelegibilidade somente se aplicaria caso a sucessão do seu pai como titular
ocorresse 45 dias antes do pleito eleitoral.

Answer

Alternativa E: poderia ser eleito, uma vez que não há vedação para que o filho concorra às eleições no mesmo território de jurisdição
de seu pai.

Questão de Direito Constitucional — Câmara de Sumaré - SP — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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