Questão de Direito Constitucional — Câmara de Sumaré - SP 2017

Question

Ao tratar sobre o exercício da função dos parlamentares e reconhecer algumas prerrogativas, impedimentos e
incompatibilidades, a Constituição Federal prevê que

Accepted Answer

Alternativa D: os deputados e senadores poderão perder o mandato caso deixem de comparecer à terça parte das sessões ordinárias
da Casa a que pertencer, salvo no caso de licença ou missão por esta autorizada.

Answer

Alternativa A: os deputados e senadores empossados poderão ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

Answer

Alternativa B: as imunidades de deputados ou senadores podem ser suspensas, a qualquer tempo, mediante o voto de dois terços
dos membros da Casa respectiva, caso verificada a quebra de decoro parlamentar.

Answer

Alternativa C: a renúncia de parlamentar submetido a processo que vise ou possa levar à perda do mandato, se protocolada antes da
decisão final, culminará no encerramento do processo.

Answer

Alternativa E: o Deputado ou o Senador licenciado, com remuneração, pela respectiva Casa, por motivo de doença, ou para tratar de
interesse particular, não perderá o seu mandato, desde que, neste caso, o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias
por sessão legislativa.

Questão de Direito Constitucional — Câmara de Sumaré - SP — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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