Questão de Direito Civil — Câmara de Sumaré - SP 2017

Question

Considerando os enunciados a seguir listados, assinale o que corresponde corretamente ao entendimento sumulado pelo
Superior Tribunal de Justiça.

Accepted Answer

Alternativa B: O portador de surdez unilateral não se qualifica como pessoa com deficiência para o fim de disputar as vagas
reservadas em concursos públicos.

Answer

Alternativa A: A taxa progressiva de juros se aplica às contas vinculadas ao FGTS de trabalhadores qualificados como avulsos.

Answer

Alternativa C: É inválida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação.

Answer

Alternativa D: Na ação de exibição de documentos é cabível a aplicação de multa cominatória.

Answer

Alternativa E: A recuperação judicial do devedor principal obsta o prosseguimento das ações e execuções ajuizadas contra terceiros
devedores solidários ou coobrigados em geral, por garantia cambial, real ou fidejussória.

Questão de Direito Civil — Câmara de Sumaré - SP — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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