Questão de Direito Constitucional — Câmara de Salvador 2018

Question

A Constituição da República de 1988 estabelece que o servidor público estável só perderá o cargo nas hipóteses lá
elencadas, dentre elas, em virtude de:

Accepted Answer

Alternativa B: procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada a ampla defesa;

Answer

Alternativa A: sentença judicial recorrível, em que tenham sido assegurados o contraditório e a ampla defesa;

Answer

Alternativa C: sindicância sumária disciplinar, em que tenham sido assegurados o contraditório e a ampla defesa;

Answer

Alternativa D: processo administrativo de que tenha resultado condenação por ato de improbidade administrativa aplicada pelo chefe
do Poder Executivo;

Answer

Alternativa E: inquérito policial do qual tenha resultado relatório final assinado pelo Delegado de Polícia apontando prática de crime.

Questão de Direito Constitucional — Câmara de Salvador — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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