Questão de Direito Administrativo — Câmara de Salvador 2018

Question

Almir, servidor público da Câmara Municipal de Salvador e membro da comissão permanente de licitação, valendo-se de
seu cargo, em conluio com seu amigo Adir, que não é servidor público, frustrou a licitude de processo licitatório no âmbito
do legislativo municipal. A fraude praticada fez com que a sociedade empresária de que Adir é sócio-administrador saísse
vencedora no certame e celebrasse contrato superfaturado. Na hipótese descrita, no que concerne ao sujeito ativo do ato
de improbidade administrativa, de acordo com as disposições da Lei nº 8.429/92:

Accepted Answer

Alternativa B: ambos devem ser responsabilizados por ato de improbidade administrativa, seja o agente público Almir, seja o
particular Adir que concorreu e se beneficiou do ato;

Answer

Alternativa A: Almir deve responder por ato de improbidade administrativa, mas Adir não pode ser responsabilizado por ato de
improbidade porque não é servidor público;

Answer

Alternativa C: Almir e Adir não podem responder por ato de improbidade administrativa, porque não ostentam a qualidade de
ordenador de despesas;

Answer

Alternativa D: Adir deve responder por ato de improbidade administrativa porque causou dano ao erário, mas Almir não pode ser
responsabilizado por ato de improbidade porque é servidor público;

Answer

Alternativa E: Almir e Adir não podem responder por ato de improbidade administrativa, porque não ostentam a qualidade de agentes
políticos.

Questão de Direito Administrativo — Câmara de Salvador — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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