Questão de Saúde Pública — Câmara de Piracicaba - SP 2019

Question

No processo destituitório de Vereadores da Câmara do Município de Piracicaba, na hipótese de a Comissão Processante
concluir pela improcedência das acusações 
contra o Vereador denunciado, o Regimento Interno estabelece que o respectivo parecer

Accepted Answer

Alternativa B: deverá ser submetido ao Plenário, e, se rejeitado, por maioria absoluta, o processo deverá ser remetido à Comissão de
Legislação, Justiça e Redação.

Answer

Alternativa A: implicará no arquivamento imediato do processo, dispensada a apreciação e votação do Plenário.

Answer

Alternativa C: será submetido ao Plenário, e, se aprovado, será enviado ao Presidente da Casa, que deverá promover sessão de
desagravo ao Vereador denunciado.

Answer

Alternativa D: será remetido diretamente à Comissão de Legislação, Justiça e Redação, onde será novamente analisado e votado
para elaboração de um novo parecer.

Answer

Alternativa E: será objeto de discussão e votação pelo Plenário, e, se rejeitado, por maioria simples, será aberta nova oportunidade
de defesa do Vereador denunciado.

Questão de Saúde Pública — Câmara de Piracicaba - SP — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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