Questão de Direito Constitucional — Câmara de Piracicaba - SP 2019

Question

Como cediço na doutrina e na jurisprudência, a cláusula de reserva de plenário é um dos requisitos do controle de
constitucionalidade difuso. Nesse sentido, a respeito
dessa cláusula é correto afirmar que é obrigatória sua observância

Accepted Answer

Alternativa E: ainda que o órgão fracionário não declare expressamente a inconstitucionalidade da lei ou do ato normativo, mas
apenas afaste sua incidência no todo ou em parte.

Answer

Alternativa A: ainda que a decisão do órgão fracionário do tribunal seja pela constitucionalidade da lei ou do ato normativo.

Answer

Alternativa B: também na hipótese de análise e julgamento de normas pré-constitucionais pelos órgãos fracionários dos tribunais.

Answer

Alternativa C: quando o Tribunal julgador utilizar a técnica da interpretação conforme a Constituição.

Answer

Alternativa D: ainda que o próprio Tribunal ao qual pertença o órgão julgador fracionário tenha se pronunciado anteriormente sobre a
questão.

Questão de Direito Constitucional — Câmara de Piracicaba - SP — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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