Questão de Direito Constitucional — Câmara de Piracicaba - SP 2019

Question

Ao analisar uma proposta de emenda constitucional (PEC) em tramitação na Câmara dos Deputados, um Deputado
Federal entende que essa PEC fere uma cláusula
pétrea. Segundo o direito pátrio, com o objetivo de impedir a continuidade do trâmite dessa espécie normativa, esse
Parlamentar

Accepted Answer

Alternativa D: poderá impetrar um mandado de segurança perante o Supremo Tribunal Federal.

Answer

Alternativa A: poderá ajuizar uma ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

Answer

Alternativa B: poderá ajuizar uma arguição de descumprimento de preceito fundamental perante o Supremo Tribunal Federal.

Answer

Alternativa C: deverá aguardar a eventual aprovação da PEC e ajuizar perante o Supremo Tribunal Federal uma ação direta de
inconstitucionalidade.

Answer

Alternativa E: nada poderá fazer por se tratar de proposta ainda em andamento e por não ter legitimidade ativa para questionar a
constitucionalidade de emenda.

Questão de Direito Constitucional — Câmara de Piracicaba - SP — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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