Questão de Direito Civil — Câmara de Piracicaba - SP 2019

Question

No âmbito das relações entre particulares, é de extrema importância o exato conhecimento acerca da invalidade dos
negócios jurídicos. Quanto ao tema, é correto afirmar que:

Accepted Answer

Alternativa C: a anulabilidade não tem efeito antes de julgada por sentença, nem se pronuncia de ofício; só os interessados a podem
alegar, e aproveita exclusivamenteaos que a alegarem, salvo o caso de solidariedade ou indivisibilidade.

Answer

Alternativa A: é anulável o negócio jurídico simulado, e não subsistirá o que se dissimulou, mesmo se válido for na substância e na
forma.

Answer

Alternativa B: as nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as
encontrar provadas, mas poderá supri-las a requerimentodas partes.

Answer

Alternativa D: nos atos de incapazes, é de dois anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado
do dia em que cessar a incapacidade.

Answer

Alternativa E: quando a nulidade do ato resultar da falta de autorização de terceiro, será validado se este a der posteriormente.

Questão de Direito Civil — Câmara de Piracicaba - SP — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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