Questão de Direito Administrativo — Câmara de Piracicaba - SP 2019

Question

Assinale a alternativa cujo conteúdo está em consonância com o disposto na Lei n° 8.666/1993.

Accepted Answer

Alternativa B: A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao
conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

Answer

Alternativa A: Num procedimento licitatório, em igualdade de condições, é vedado estabelecer preferência aos bens e serviços
produzidos ou prestados por empresas brasileiras, como critério de desempate.

Answer

Alternativa C: Considera-se empreitada quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem
fornecimento de materiais.

Answer

Alternativa D: Subordinam-se ao regime dessa Lei os órgãos da administração direta, as autarquias e as fundações públicas, salvo as
empresas públicas e as sociedades de economia mista.

Answer

Alternativa E: Os bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista
em lei para pessoa com deficiência poderão ser adquiridos sem licitação.

Questão de Direito Administrativo — Câmara de Piracicaba - SP — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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