Questão de Direito Administrativo — Câmara de Piracicaba - SP 2019

Question

Considerando o disposto na Lei n° 9.637/1998, a respeito da desqualificação de uma entidade de organização social, é
correto afirmar que

Accepted Answer

Alternativa A: poderá ser efetivada em razão de simples descumprimento das disposições contidas no contrato de gestão.

Answer

Alternativa B: poderá ser procedida pelo Poder Executivo, nas hipóteses legais, independentemente de processo administrativo.

Answer

Alternativa C: os seus dirigentes responderão, individual e subsidiariamente, pelos danos ou prejuízos decorrentes de sua ação ou
omissão.

Answer

Alternativa D: a desqualificação não implicará na reversão dos bens permitidos e dos valores entregues à sua utilização.

Answer

Alternativa E: a cessão de servidores públicos para a organização social é motivo de desqualificação previsto, expressamente, em lei.

Questão de Direito Administrativo — Câmara de Piracicaba - SP — 2019 — Diversas