Questão de Direito Processual Civil — Câmara de Campo limpo Paulista - SP 2018

Question

Brás da Silva foi condenado em uma ação de indenização movida por Nuno Coelho. Não recorreu da decisão de primeiro
grau. Após um ano desse trânsito em julgado, quando Brás havia iniciado o cumprimento da sentença, descobre que o juiz
da causa, prolator da sentença executada, é irmão de Nuno. Diante desse fato, é correto afirmar:

Accepted Answer

Alternativa E: o prazo que Brás terá para propor eventual ação rescisória é contado do trânsito em julgado da última decisão proferida
no processo.

Answer

Alternativa A: Brás poderá se insurgir contra a sentença por meio de uma ação rescisória, porém, o cumprimento de sentença não
ficará suspenso por não ser admitida a concessão de liminar nesse procedimento.

Answer

Alternativa B: a ação rescisória não pode ser manejada nesse caso, pois o impedimento do juiz remonta apenas ao parentesco de
primeiro grau, e assim não inclui irmãos, sendo considerada a sentença totalmente válida.

Answer

Alternativa C: eventual ação rescisória manejada nesse caso deverá ser distribuída para uma das varas do mesmo grau de jurisdição
do qual partiu a sentença a ser rescindida, sendo atribuição do juízo monocrático a análise dessas demandas.

Answer

Alternativa D: caso Brás opte por valer-se de uma ação rescisória, deverá depositar 5% sobre o valor da causa, que será convertido
em multa, caso a ação seja por maioria de votos declarada inadmissível ou improcedente.

Questão de Direito Processual Civil — Câmara de Campo limpo Paulista - SP — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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