Questão de Direito Eleitoral — Câmara de Campo limpo Paulista - SP 2018

Question

Sobre a disciplina constitucional dos Partidos Políticos, e considerando as alterações empreendidas pela Emenda
Constitucional nº 97/2017, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa A: A partir das eleições de 2020 será vedada a celebração de coligações nas eleições proporcionais, permanecendo,
apenas, a possibilidade de coligação partidária para eleições majoritárias.

Answer

Alternativa B: Há obrigatoriedade de verticalização nas coligações, de modo que se uma coligação for formada em âmbito nacional,
vinculará as eleições estaduais e municipais.

Answer

Alternativa C: É facultado aos partidos políticos receberem recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiro.

Answer

Alternativa D: Terão direito a recursos do fundo partidário os partidos políticos que tenham elegido pelo menos trinta Deputados
Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação.

Answer

Alternativa E: Os partidos políticos adquirirão personalidade jurídica após o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

Questão de Direito Eleitoral — Câmara de Campo limpo Paulista - SP — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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