Questão de Direito Eleitoral — Câmara de Campo limpo Paulista - SP 2018

Question

A democracia representativa brasileira é suavizada com a presença, no nosso ordenamento jurídico, de mecanismos que
são próprios das democracias diretas: plebiscito e referendo. A respeito desses dois mecanismos de participação popular,
assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa D: É da competência exclusiva do Congresso Nacional convocar plebiscito.

Answer

Alternativa A: É da competência exclusiva da Câmara dos Deputados autorizar referendo, por meio da edição de um decreto
legislativo.

Answer

Alternativa B: O referendo é convocado com anterioridade a ato legislativo ou administrativo, cabendo ao povo, pelo voto, aprovar ou
denegar o que lhe tenha sido submetido.

Answer

Alternativa C: O plebiscito pode ter seu trâmite iniciado pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de plebiscito subscrito
por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional.

Answer

Alternativa E: O plebiscito é convocado com posterioridade a ato legislativo ou administrativo, cumprindo ao povo a respectiva
ratificação ou rejeição.

Questão de Direito Eleitoral — Câmara de Campo limpo Paulista - SP — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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