A determinação de que “a saúde é direito de todos e dever do Estado" foi uma conquista da Reforma Sanitária manifestada na Constituição Federal Brasileira de 1988, assim como também na formulação da proposta do Sistema Único de Saúde (SUS), que, por meio da Lei nº 8.080/1990, concebeu o propósito de ser instrumento para garantir o cumprimento do dever do Estado e de proporcionar saúde e bem-estar a todos os brasileiros. Sobre a operacionalização e organização do SUS, podemos afirmar que este se organiza