Questão de Conhecimentos Gerais — Colégio Pedro II 2018

Question

Considerada um grande avanço do período da redemocratização brasileira, a Lei nº 8.069/90, conhecida como o Estatuto
da Criança e do adolescente (ECA), estabelece mecanismos de proteção integral da criança e do adolescente.
Em seu Artigo 131, o ECA estabelece que o Conselho Tutelar é órgão

Accepted Answer

Alternativa C: permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da
criança e do adolescente, definidos nesta lei.

Answer

Alternativa A: permanente e submetido à comunidade, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos
direitos da criança e do adolescente, definidos nesta lei.

Answer

Alternativa B: transitório e submetido à comunidade, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos
da criança e do adolescente, definidos nesta lei.

Answer

Alternativa D: transitório e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança
e do adolescente, definidos nesta lei.

Questão de Conhecimentos Gerais — Colégio Pedro II — 2018 — Diversas

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