Considerando as normas referentes aos bens, aos negócios jurídicos e aos contratos, julgue o item. Os bens públicos dominicais, diversamente dos bens de uso comum do povo e dos de uso especial, não possuem destinação pública.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Considerando as normas referentes aos bens, aos negócios jurídicos e aos contratos, julgue o item. Os bens públicos dominicais, diversamente dos bens de uso comum do povo e dos de uso especial, não possuem destinação pública.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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