Questão de Direito Administrativo — CODESP-SP 2010

Question

Nas alternativas a seguir, as afirmações são verdadeiras e a segunda é decorrente da primeira, À EXCEÇÃO DE UMA.
Assinale-a.

Accepted Answer

Alternativa D: A anulação é ato privativo da Administração Pública, observadas as regras de competência e as relações de hierarquia
e subordinação.

Answer

Alternativa A: A anulação pode se dar por medida da Administração Pública, no exercício de seu poder de vigilância.

Answer

Alternativa B: A anulação pode se dar pelo Poder Judiciário, mediante provocação do interessado.

Answer

Alternativa C: A anulação tem como fundamento a ilegitimidade do ato administrativo, quando o ato apresenta vícios que configuram
sua desconformidade explícita com o ordenamento jurídico ou desvio de poder.

Answer

Alternativa E: A anulação é ato declaratório do vício de legalidade ou até mesmo de inexistência do ato administrativo anteriormente
editado, apontando esse defeito, sempre preexistente à anulação.

Questão de Direito Administrativo — CODESP-SP — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)