Questão de Direito do Trabalho — CODENI-RJ 2010

Question

A ação rescisória é medida utilizada para rescindir a sentença de mérito que já transitou em julgado, quando ocorrer
alguma das situações previstas no Código de Processo Civil. Nestes termos, é CORRETO dizer que:

Accepted Answer

Alternativa D: Tem legitimidade para propor a ação o Ministério Público quando a sentença é o efeito de colusão das partes, a fim de
fraudar a lei.

Answer

Alternativa A: O autor deverá depositar a importância de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a título de multa, caso a ação
seja, por unanimidade de votos, declarada inadmissível, ou improcedente.

Answer

Alternativa B: O relator mandará citar o réu, assinandolhe prazo nunca inferior a 10 (dez) dias nem superior a 30 (trinta) dias para
responder aos termos da ação.

Answer

Alternativa C: O autor não pode cumular ao pedido de rescisão um pedido de novo julgamento da causa.

Questão de Direito do Trabalho — CODENI-RJ — 2010 — Diversas

Ficha técnica da questão

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