Questão de Direito AmbientalCODEMIG — 2013Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1CODEMIG·Diversas·2013Direito Ambiental

Segundo o disposto na Constituição Federal de 1988 sobre o meio ambiente, considere as assertivas abaixo e marque V diante das verdadeiras e F diante das falsas. ( ) I.São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecossistemas naturais e artificiais. ( ) II.As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. ( ) III.Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público

competente, na forma da lei. ( ) IV.Para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente, cabe ao Poder Público exigir, na forma da lei, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade. Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
CODEMIG
Órgão
Diversas
Ano
2013
Disciplina
Direito Ambiental
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

Comentários da comunidade(0)

0/2000

Nenhum comentário ainda. Seja o primeiro a explicar como resolveu.