Questão de Legislação Municipal — CODEMAR 2017

Question

De acordo com o Decreto 47 de fevereiro de 2013, o Município de Maricá, o pedido de alteração de contratos deverá ser
iniciado com solicitação de órgão interessado e acompanhado de:

Accepted Answer

Alternativa E: comprovação de vantajosidade da prorrogação, na forma estipulada no 4º, do artº 3º deste Decreto.

Answer

Alternativa A: somente da especificação da previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações
decorrentes da alteração.

Answer

Alternativa B: apenas justificativa circunstanciada para a alteração

Answer

Alternativa C: parece da secretaria de finanças manifestando interesse na alteração, quando não se tratar de alteração bilateral do
contrato, nos termos da lei º 8666/93.

Answer

Alternativa D: no caso de modificação dos itens constantes do contrato original: apenas planilha de modificação de itens contendo
itens acrescentados e excluídos.

Questão de Legislação Municipal — CODEMAR — 2017 — Diversas

Ficha técnica da questão

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