Questão de Regimento Interno — CNMP 2015

Question

Nos termos do Regimento Interno do Conselho Nacional
do Ministério Público, deve ser autuada como nota técnica

Accepted Answer

Alternativa B: a solicitação de manifestação do entendimento do Conselho em determinado assunto ou documento, para divulgação
pública ou encaminhamento a órgão da Administração.

Answer

Alternativa A: as dúvidas suscitadas, presentes o interesse e a repercussão gerais, sobre a aplicação de dispositivoslegais e
regimentais concernentes à matéria de competência do Conselho.

Answer

Alternativa C: as deliberações do Conselho que contenham determinações.

Answer

Alternativa D: os documentos destinados a estudo, manifestação ou desenvolvimento de atividades específicas relacionadas às
competências das comissões do Conselho.

Answer

Alternativa E: os anteprojetos de lei encaminhados ao Conselho, para manifestação.

Questão de Regimento Interno — CNMP — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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