Questão de Direito Constitucional — CNMP 2015

Question

Com relação à responsabilidade do Presidente da Repú-
blica, dispõe a Constituição Federal que, admitida a acusação
por:

Accepted Answer

Alternativa B: dois terços da Câmara dos Deputados, será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas
infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

Answer

Alternativa A: dois terços do Congresso Nacional, será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações
penais comuns, ou perante a Câmara dos Deputados, nos crimes de responsabilidade.

Answer

Alternativa C: maioria absoluta da Câmara dos Deputados, será submetido a julgamento perante o Superior Tribunal de Justiça, nas
infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

Answer

Alternativa D: maioria absoluta do Congresso Nacional, será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas
infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

Answer

Alternativa E: maioria absoluta do Senado Federal, será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações
penais comuns, ou perante o Congresso Nacional, nos crimes de responsabilidade.

Questão de Direito Constitucional — CNMP — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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