Questão de Direito Constitucional — CNMP 2015

Question

A inelegibilidade em razão do parentesco, nos termos da Constituição Federal e em conformidade com o entendimento do
Supremo Tribunal Federal sobre a matéria,

Accepted Answer

Alternativa A: não é afastada pela dissolução da sociedade ou do vínculo conjugal, no curso do mandato.

Answer

Alternativa B: impede, em qualquer hipótese, que o cônjuge do Presidente da República seja candidato a cargos eletivos no território
de jurisdição do titular.

Answer

Alternativa C: alcança, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos, até o segundo grau ou por
adoção, excetuados os afins, do Presidente da República.

Answer

Alternativa D: é absoluta, somente podendo ser fixada taxativamente pela Constituição Federal.

Answer

Alternativa E: alcança, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por
adoção, do Presidente da República.

Questão de Direito Constitucional — CNMP — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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