Questão de Direito Administrativo — CNMP 2015

Question

Em relação a processo administrativo disciplinar que tenha culminado com a imposição de pena de demissão a oficial de
promotoria integrante dos quadros de Ministério Público estadual, o Conselho Nacional do Ministério Público

Accepted Answer

Alternativa B: não terá competência revisional, por não se tratar de processo contra membro do Ministério Público.

Answer

Alternativa A: não terá competência revisional, por se tratar de processo contra membro de Ministério Público estadual, e não da
União.

Answer

Alternativa C: terá competência revisional, de ofício ou mediante provocação, desde que julgado há menos de um ano.

Answer

Alternativa D: terá competência revisional, de ofício ou mediante provocação, a qualquer tempo, se fundado em ofensa aos princípios
constitucionais da Administração.

Answer

Alternativa E: terá competência revisional, mediante provocação, para o fim de anulação da decisão ou reforma em favor do servidor,
vedada a reformatio in pejus.

Questão de Direito Administrativo — CNMP — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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