Questão de Direito Administrativo — CNMP 2015

Question

Determinada autarquia necessita instalar um escritório regional e, para tanto, pretende comprar ou alugar um imóvel. De
acordo
com as disposições da Lei federal nº 8.666/93, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos,

Accepted Answer

Alternativa B: a licitação poderá ser dispensada tanto para a aquisição como para a locação, desde que as necessidades de
instalação e localização condicionem a escolha, observada a compatibilidade de preço com o mercado, segundo avaliação
prévia.

Answer

Alternativa A: a aquisição depende de prévio procedimento licitatório, obrigatoriamente na modalidade concorrência, e a locação
pode ser feita por meio de pregão, ambos os casos precedidos de avaliação.

Answer

Alternativa C: tanto a locação como a aquisição prescindem de prévio procedimento licitatório, por se tratar de contrato de direito
privado, sendo necessária a prévia avaliação no caso de aquisição.

Answer

Alternativa D: a locação depende de prévio procedimento licitatório, porém, no caso de aquisição, a licitação será dispensada se o
imóvel for previamente afetado ao serviço público.

Answer

Alternativa E: ambas as situações configuram expressa hipótese de inexigibilidade de licitação, haja vista a singularidade do objeto,
devendo ser comprovada a compatibilidade de preços com o mercado.

Questão de Direito Administrativo — CNMP — 2015 — Diversas

Ficha técnica da questão

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