Com referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n. o 8.069/1990 e alterações, julgue os itens a seguir. Considera-se criança, para os efeitos do ECA, a pessoa com até dezesseis anos de idade incompletos.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Com referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n. o 8.069/1990 e alterações, julgue os itens a seguir. Considera-se criança, para os efeitos do ECA, a pessoa com até dezesseis anos de idade incompletos.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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