Com base na norma constitucional e na doutrina sobre a matéria, julgue os itens seguintes, relativos aos Poderes Legislativo e Executivo. As decisões do Tribunal de Contas da União cujo objeto seja o julgamento de contas têm natureza jurisdicional.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Com base na norma constitucional e na doutrina sobre a matéria, julgue os itens seguintes, relativos aos Poderes Legislativo e Executivo. As decisões do Tribunal de Contas da União cujo objeto seja o julgamento de contas têm natureza jurisdicional.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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