Julgue os itens que se seguem, relativos às regras administrativas brasileiras. A concessão ou alienação de terras públicas situadas em faixa de fronteira depende de autorização prévia do Conselho de Defesa Nacional.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Julgue os itens que se seguem, relativos às regras administrativas brasileiras. A concessão ou alienação de terras públicas situadas em faixa de fronteira depende de autorização prévia do Conselho de Defesa Nacional.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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