Acerca da legislação aplicável aos tributos federais, julgue os itens subsequentes. De acordo com a Constituição Federal de 1988, os estados e os municípios podem legislar sobre impostos incidentes sobre a produção industrial.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Acerca da legislação aplicável aos tributos federais, julgue os itens subsequentes. De acordo com a Constituição Federal de 1988, os estados e os municípios podem legislar sobre impostos incidentes sobre a produção industrial.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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